Associação restringe meia-entrada nos complexos turísticos da Chapada das Mesas no MA

Redação

1 dia atrás

A partir do dia 1º de agosto de 2025, os principais complexos turísticos da Chapada das Mesas, na Região Sul do Maranhão, não concederão mais o benefício da meia-entrada, exceto nos casos expressamente previstos em legislação específica, como o Estatuto do Idoso.

A decisão foi anunciada por meio de um comunicado oficial da Associação dos Atrativos Turísticos da Chapada das Mesas (AATCM), entidade que representa os principais empreendimentos da região.

Entre os atrativos que passarão a seguir a nova regra estão o Poço Azul, o Complexo da Pedra Caída, as Cachoeiras do Itapecuru e o Tangará Ecopark, destinos bastante procurados por turistas que visitam os municípios de Carolina e Riachão, principais portas de entrada da Chapada.

Segundo a associação, a medida tem respaldo em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a Lei da Meia-Entrada (Lei Federal nº 12.933/2013) se aplica exclusivamente a eventos culturais, artísticos e esportivos de natureza transitória, como shows, peças de teatro e sessões de cinema.

Baseado nesse entendimento, os parques aquáticos, temáticos ou complexos turísticos com estrutura permanente de lazer não estariam obrigados a conceder meia-entrada, uma vez que não se enquadram na definição legal de eventos temporários previstos na norma.

Diante desse novo entendimento, a AATCM comunicou que não dará mais a meia-entrada, o que irá afetar estudantes, por exemplo.

“Os atrativos continuarão oferecendo experiências acessíveis e de qualidade, com ações promocionais e políticas sociais próprias, definidas de forma autônoma por cada empreendimento”, destacou a AATCM, em nota oficial.