A crise administrativa e política na Câmara Municipal de São Luís ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (10). Além do pedido judicial de afastamento do presidente Paulo Victor (PSB), vereadores denunciam atrasos salariais, cortes de funcionários ligados aos gabinetes parlamentares e falta de transparência na aplicação dos recursos do Legislativo. O presidente, por sua vez, nega irregularidades na gestão e afirma que os salários foram pagos.
A disputa chegou à Justiça no domingo (8), quando um grupo de parlamentares ingressou com uma ação popular solicitando o afastamento imediato de Paulo Victor da presidência da Casa e o bloqueio de aproximadamente R$ 15,63 milhões, valor correspondente ao repasse mensal da Prefeitura de São Luís à Câmara.
O pedido foi anunciado pelo vereador Douglas Pinto (PSD). Entre os oito parlamentares identificados como autores da ação estão Marquinhos (União Brasil), Flávia Berthier (PL), Dr. Joel (PSD), Thay Evangelista (Republicanos), André Campos (Republicanos), Nato Júnior (PSB) e Aldir Júnior (PL), além do próprio Douglas.
Segundo os vereadores, o bloqueio dos recursos teria como finalidade assegurar o pagamento dos salários dos servidores, do 13º salário e a manutenção das atividades da Câmara. Os parlamentares também apontam suspeitas de irregularidades nos recolhimentos previdenciários e questionam a transparência da administração.
Disputa sobre salários e cortes de funcionários
Uma das principais divergências envolve o pagamento dos trabalhadores da Câmara. No início de novembro, servidores denunciaram que não haviam recebido os salários referentes a outubro, apesar de a Prefeitura ter registrado, em 16 de outubro, um repasse de R$ 15,63 milhões ao Legislativo.
Do total transferido, R$ 15,60 milhões foram registrados como destinados à folha de pessoal, enquanto R$ 23,9 mil correspondiam ao parcelamento do INSS. Na ocasião, a folha de pagamento de outubro ainda não estava disponível para consulta no portal da Câmara.
Em manifestação à imprensa na segunda-feira (9), Paulo Victor afirmou que os servidores receberam os salários e explicou que houve demissões de funcionários comissionados vinculados à Presidência, em razão da extinção de cargos. O presidente atribuiu a ação judicial à insatisfação de vereadores com o resultado da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
A versão foi contestada durante a sessão da Câmara na segunda-feira. O vereador André Campos afirmou que aproximadamente 400 trabalhadores ainda não haviam recebido os vencimentos de outubro. Em pronunciamento no plenário, ele também questionou a situação de funcionários ligados a diferentes gabinetes, incluindo trabalhadores que, segundo o parlamentar, continuaram exercendo suas funções sem receber informações sobre possíveis desligamentos.
Campos criticou a falta de comunicação sobre os cortes e levantou suspeitas de que as exonerações poderiam ter relação com o posicionamento político de vereadores contrários à atual direção da Casa.
Uma publicação do Imirante desta terça-feira (10) acrescentou que os cortes teriam atingido cargos extra-gabinete de pelo menos dez vereadores. Segundo a coluna, funcionários teriam trabalhado durante todo o mês sem saber que haviam sido desligados e não receberam os salários no fim do período.
Paulo Victor, por outro lado, afirmou que as exonerações atingiram cargos vinculados à Presidência e foram parte de ajustes administrativos. Até o momento, não foram divulgadas informações completas sobre a quantidade de trabalhadores desligados, as datas das exonerações e os pagamentos proporcionais devidos.
Vereadores questionam transparência dos gastos
Além das denúncias relacionadas à folha de pagamento, Douglas Pinto também questionou a transparência na utilização dos recursos da Câmara. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que o valor do repasse mensal pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura, mas que não haveria informações suficientes no portal do Legislativo sobre a destinação dos recursos.
O vereador cobrou a divulgação de contratos e a identificação das empresas responsáveis pela prestação de serviços à Câmara. Também mencionou um acréscimo de R$ 826 mil após a aprovação do orçamento, sem detalhar a qual despesa ou rubrica o valor estaria relacionado.
Douglas ainda afirmou que um projeto de resolução destinado a garantir a publicação dos atos administrativos e legislativos no portal da Casa não estaria sendo cumprido. As declarações fazem parte dos questionamentos apresentados pelo parlamentar, mas ainda dependem de verificação documental.
Dívida previdenciária chega a R$ 9,77 milhões
As denúncias sobre os recolhimentos previdenciários também ganharam destaque na crise. Durante a manifestação à imprensa na segunda-feira, Paulo Victor reconheceu a existência de débitos acumulados desde 2013 e informou que projetos para parcelar as pendências seriam submetidos à apreciação dos vereadores nesta terça-feira (10).
A situação já estava sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em agosto, o órgão anunciou a retomada de uma auditoria após receber informações do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) sobre pendências da Câmara.
Segundo os dados encaminhados pelo instituto, o passivo previdenciário chegava a aproximadamente R$ 9,77 milhões. Desse total, cerca de R$ 8,02 milhões correspondiam a contribuições patronais não recolhidas, R$ 1,2 milhão a parcelamentos pendentes e R$ 551,8 mil a valores descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026 que não teriam sido repassados ao regime próprio de previdência.
O montante envolve obrigações com o regime previdenciário municipal, administrado pelo IPAM, e não deve ser confundido integralmente com débitos junto ao INSS. A auditoria do TCE busca verificar os recolhimentos, as pendências e as medidas adotadas para regularizar a situação.
Disputa política pela Mesa Diretora
O conflito também ocorre em meio à disputa pela direção da Câmara no próximo biênio. Em 1º de outubro, Beto Castro (Avante) foi eleito presidente da Casa para o período de 2027 a 2028, com 21 votos. Dez vereadores não participaram da sessão e parte deles apoiava a candidatura de Marquinhos.
Paulo Victor afirmou que os parlamentares que ingressaram com a ação estão insatisfeitos com o resultado da eleição e classificou o movimento como uma tentativa de criar instabilidade na Câmara. O presidente disse que apresentará sua defesa quando for formalmente notificado pela Justiça.
A ação tramita sob segredo de Justiça, segundo informações divulgadas pela imprensa local. Até o momento, não há decisão pública conhecida sobre o afastamento de Paulo Victor ou o bloqueio dos recursos solicitados pelos vereadores.
A crise reúne, assim, questionamentos sobre a gestão financeira da Câmara, a situação dos servidores e a regularidade dos recolhimentos previdenciários, em meio ao acirramento das disputas políticas internas do Legislativo municipal.