O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (10), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). No Maranhão o PCdoB, ganhou destaque por ser a sigla a qual o ex-governador Flávio Dino foi eleito, atualmente comandado no estado por Márcio Jerry.
O pedido foi apresentado dentro da Reclamação Constitucional nº 69.486, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura possíveis práticas de nepotismo envolvendo o governo do Estado, comandado por Carlos Brandão.
Na petição, o PCdoB solicita a concessão de medida cautelar para suspender o pagamento da remuneração de Daniel Brandão e impedir seu acesso às dependências, sistemas internos, servidores e demais conselheiros do TCE até o julgamento final do caso. O partido também requer o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível crime de falsidade ideológica.
A legenda argumenta que o conselheiro não teria cumprido o requisito constitucional de dez anos de atividade profissional para ocupar o cargo, apresentando, segundo o documento, apenas sete anos e três meses de experiência. A petição aponta ainda para uma suposta fraude curricular, afirmando que o conselheiro teria declarado vínculo com uma sociedade de advocacia inexistente, denominada “Itapary Advocacia e Consultoria”.
Outro ponto levantado pelo PCdoB diz respeito ao processo de escolha de Daniel Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que teria sido marcado por favorecimento político. O partido destaca que 41 dos 42 deputados estaduais manifestaram apoio ao nome de Brandão logo no primeiro dia de inscrições, o que, segundo o texto, configuraria um cenário de alinhamento prévio e pouco transparente. A legenda também afirma que a nomeação ocorreu em contexto de “nepotismo cruzado” entre o Executivo e o Legislativo, tema que já foi objeto de decisões anteriores do próprio ministro Alexandre de Moraes no âmbito da mesma reclamação.
O pedido é assinado por um grupo de advogados de diversas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Mariana Silva Mello (MA), Paulo Machado Guimarães (DF), Paulo Emílio Dantas Nazaré (DF), Priscila Figueiredo Vaz (DF), Ronald Cavalcanti Freitas (SP) e Isadora Magalda Morais Cortez (PI).
A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes nas próximas fases processuais.