O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em defesa da liberdade de imprensa e do direito constitucional dos jornalistas ao sigilo da fonte durante sessão plenária da Corte.
A declaração ocorreu após a repercussão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas de investigação contra um jornalista do Maranhão e determinou a quebra do sigilo da fonte no âmbito de uma apuração envolvendo supostas ameaças direcionadas ao ministro Flávio Dino e a seus familiares.
Na abertura da sessão, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF e afirmou que a jurisprudência da Corte sobre liberdade de imprensa e proteção do sigilo da fonte permanece inalterada.
Segundo o ministro, eventuais ilícitos devem ser investigados, mas sem que isso represente restrições ao exercício legítimo da atividade jornalística. Fachin destacou que uma investigação deve se concentrar na eventual conduta ilícita que está sendo apurada, e não na atividade jornalística exercida de forma legítima.
A manifestação coloca em evidência a importância do sigilo da fonte como uma das garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa.
O posicionamento também ocorre em meio ao debate sobre os limites das investigações envolvendo profissionais da imprensa e até que ponto medidas judiciais podem alcançar informações protegidas pelo direito ao sigilo da fonte.