Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.
O pedido é assinado pelos governadores de Maranhão, Bahia, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe e o DF. Na ação, os Estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.
A iniciativa ocorreu após os Estados de São Paulo e Goiás reduzirem as cobranças do tributo estadual e no dia de uma nova reunião de conciliação entre Estados e União para tentar pôr fim ao impasse em torno da cobrança do ICMS sobre combustíveis. A mudança deve reduzir a competitividade do etanol frente à gasolina e tem influenciado o mercado global de açúcar.
No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%. Além de GO e SP, outros estados também já reduziram.
O governador Carlos Brandão (PSB) explicou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao JMTV2, da TV Mirante, o motivo de o Maranhão haver acionado, junto com outros estados, o STF contra a lei, que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. De acordo com ele, a redução trás prejuízos gigantescos aos cofres do Estado.
“Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical” afirmou Carlos Brandão.
