A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosário na gestão do prefeito Jonas Magno regularize o transporte escolar do município no prazo de até 48 horas. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em uma Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (8), que aponta problemas como superlotação, abandono de alunos e falhas na frota utilizada no serviço.
A liminar foi assinada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez e as medidas deverão ser cumpridas em até 48 horas. Caso o município não atenda à determinação judicial, estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com a decisão, a Prefeitura deverá regularizar as rotas 04 e 07 do transporte escolar, que atendem as comunidades Miranda, Nambuaçu/Riacho Seco, Juçaral e Providência.
A Justiça determinou ainda que os estudantes sejam transportados sentados, com o uso de cintos de segurança e em veículos adequados, ficando proibido o transporte de crianças em pé.
No mesmo prazo, o município deverá solucionar os problemas enfrentados pelos alunos do povoado Cocal, garantindo que os veículos entrem na comunidade e deixem os estudantes em locais seguros, sem abandoná-los nas estradas.
Prefeitura terá que apresentar informações sobre frota e motoristas, além de crachás para motoristas e demais funcionários do transporte escolar, apresentar a relação completa dos condutores e suas respectivas habilitações, informar a lista de ônibus e vans utilizados no serviço, incluindo placas e ano de fabricação e comprovar a quantidade de veículos disponíveis para atender às rotas.
Segundo a promotora de Justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, responsável pela ação, o Ministério Público vem recebendo diversas denúncias sobre irregularidades no transporte escolar.
Um dos casos mais graves envolve estudantes do povoado Cocal, que chegaram a percorrer mais de sete quilômetros a pé para chegar à escola devido à ausência de transporte.
Um dos casos mais graves envolve estudantes do povoado Cocal, que chegaram a percorrer mais de sete quilômetros a pé para chegar à escola devido à ausência de transporte.