O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou, nesta quinta-feira (5), o pedido de tutela de urgência apresentado pelo vereador Luiz Pereira de Araújo Netto, conhecido como Luiz Neto, que tentava suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Estreito para o biênio 2027/2028.
Com a decisão, permanece válido, neste momento, o resultado da eleição realizada no dia 1º de outubro, quando a chapa encabeçada pelo atual presidente, Helismar Moreira de Freitas, venceu a disputa por 7 votos a 6. Luiz Neto, que liderava a chapa concorrente, foi derrotado.
Na decisão, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida de urgência solicitada. Entre os argumentos apresentados, o desembargador destacou que a documentação da chapa de Helismar foi reapresentada dentro do prazo previsto no regimento interno e que não ficou demonstrado o descumprimento de requisitos substanciais para o registro da candidatura.
O magistrado também considerou que a eleição foi conduzida pelo vereador mais idoso da Casa, José Amaral Salviano Vilar, que não integrava nenhuma das duas chapas, e que o resultado representou a vontade da maioria dos vereadores presentes.
A decisão representa uma vitória jurídica para Helismar Moreira, que foi reeleito presidente da Câmara Municipal. Durante sua gestão, ele ganhou destaque pela devolução de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos e pela construção da sede própria do Legislativo municipal, encerrando um período de mais de duas décadas em que a Câmara funcionava em prédio alugado.