O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, através do promotor Lindomar Luiz Della Libera, conseguiu mudanças importantes no processo seletivo simplificado da Saúde do município após ajuizar uma Ação Civil Pública questionando regras do edital. O acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura foi homologado pela Justiça no dia 9 de outubro de 2026.
O processo, de número 0801958-16.2026.8.10.0036, tramita na 1ª Vara da Comarca de Estreito e teve como objetivo promover alterações no certame para ampliar a transparência e garantir a impessoalidade e a igualdade de condições entre os candidatos.
Após o ajuizamento da ação, a Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo o processo seletivo. Posteriormente, durante audiência de autocomposição, realizada em 9 de outubro, as partes chegaram a um acordo para manter as linhas gerais da seleção, mas com mudanças no edital.
Entre as principais alterações está a exclusão da fase de entrevista, etapa questionada por seu potencial de comprometer a isonomia e a impessoalidade na avaliação dos candidatos. Também foi estabelecido um novo período de inscrições, de 13 a 26 de outubro de 2026, ampliando o prazo para os interessados participarem da seleção.
Outra mudança diz respeito à prova de conhecimentos específicos, Políticas Públicas de Saúde, Língua Portuguesa, Matemática e Informática. O acordo prevê a aplicação de 50 questões, cada uma com peso 2, totalizando 100 pontos. A prova ficou prevista, preferencialmente, para o dia 8 de novembro, com possibilidade de realização em 22 de novembro, caso haja impedimento logístico.
O acordo também alterou os critérios de pontuação por experiência profissional e qualificação de nível médio, além de modificar a quantidade de candidatos selecionados para a etapa de análise de currículo com títulos.
A sentença homologatória determinou ainda a republicação do cronograma do certame, respeitando os intervalos mínimos previstos no calendário original. O município também deverá dar publicidade ao acordo no site institucional, no Instagram oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão.
Com a homologação judicial, as partes renunciaram ao prazo recursal, e a sentença foi declarada transitada em julgado, conforme consta nos autos.
A atuação do Ministério Público teve como foco a revisão de regras do processo seletivo, buscando assegurar maior transparência, critérios objetivos e igualdade de oportunidades aos candidatos que pretendem concorrer às vagas da Saúde em Estreito.