Buriticupu (MA) – O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quinta-feira (13), suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito reeleito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes. O órgão pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos dos dois gestores, acusados de cometerem abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
A AIJE, que tramita na 95ª Zona Eleitoral, apura a suspeita de que o prefeito utilizou obras de perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades Vila Concórdia e Povoado Segundinho para se promover politicamente às vésperas das eleições. Segundo o MP, as obras foram executadas sem transparência sobre a origem dos recursos e sem registro de contratação por parte do município ou do Governo do Estado – o que levou o órgão a classificar os poços como “obras órfãs”.
Ocultação das obras e uso da máquina pública
Na manifestação, o MP relata que inicialmente a Procuradoria-Geral do Município informou que os poços teriam sido executados pelo Governo do Estado. Porém, ao ser questionada, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) negou qualquer vínculo com as obras.
Apesar disso, vistorias realizadas por servidor do Ministério Público constataram que as estruturas receberam pintura nas cores da gestão municipal, além de placa de inauguração da Prefeitura de Buriticupu, o que indicaria apropriação da obra pelo próprio governo municipal.
Testemunhas ouvidas também afirmaram que secretários municipais, o presidente do SAAE e o próprio prefeito acompanharam pessoalmente as obras. O operador do poço da Vila Concórdia declarou, ainda, que era contratado da Prefeitura para atuar no sistema, confirmando a ligação direta do município com o serviço.
Inaugurações ligadas à pré-campanha
De acordo com o MP, João Carlos participou das inaugurações nos povoados e divulgou amplamente a entrega dos poços nas redes sociais e em veículos de comunicação locais. Uma matéria do site Buriticupu Online, posteriormente retirada do ar, atribuía ao prefeito a realização da obra e destacava falas dele durante o evento. A publicação, que permaneceu disponível no Instagram do portal, registrou mais de mil curtidas.
O órgão afirma que moradores confirmaram que o prefeito prometeu resolver o problema da água e que, após as inaugurações, pediu apoio político à população durante comícios, vinculando diretamente o benefício ao voto.
Em vídeo anexado ao processo – cuja autenticidade é defendida pelo MP –, o prefeito aparece assumindo publicamente a responsabilidade pela obra, em um ato considerado pela acusação como de caráter eleitoral.
Defesa alegou ilicitude das provas
A defesa dos investigados argumentou que o vídeo seria uma gravação clandestina, inválida como prova. Porém, o MP rebateu afirmando que o evento ocorreu de forma pública, com estrutura de som, presença da equipe de comunicação e ampla filmagem por vários participantes, sem qualquer expectativa de privacidade.
Também foram rejeitadas as alegações de que não haveria gravidade na conduta e de que a inauguração aconteceu antes do período vedado. Para o Ministério Público, as práticas configuram abuso de poder independentemente da data, desde que tenham potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.
Pedido final: cassação e inelegibilidade
Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral pede que a Justiça Eleitoral reconheça o abuso de poder político e econômico e determine:
- Cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito referentes às eleições de 2024;
- Declaração de inelegibilidade por oito anos de João Carlos e José Antônio;
- Reconhecimento de que as obras foram usadas de forma irregular para promoção eleitoral.
O caso segue agora para decisão do juiz eleitoral da 95ª Zona. A sentença poderá resultar em nova eleição em Buriticupu, caso haja cassação dos mandatos.