Oito vereadores de São Luís protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Câmara Municipal e pedindo o afastamento do presidente da casa, o vereador Paulo Victor (PSB).
A ação foi movida por denúncias de atrasos no pagamento de servidores, falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de transparência na contratação e exoneração de funcionários.
O documento pedindo o afastamento do parlamentar foi assinado pelos vereadores Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), André Campos (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Dr. Joel (PSD).
Além do afastamento de Paulo Victor, os vereadores solicitaram o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões em repasses mensais feitos pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo. Segundo os autores da ação, a medida busca preservar os recursos públicos, garantir o pagamento dos trabalhadores e evitar a paralisação das atividades da Câmara.
Na denúncia, os vereadores destacam a retenção das contribuições previdenciárias feitas ao INSS. Segundo os parlamentares, os valores são descontados dos salários dos funcionários da Câmara mas o valor não foi repassado ao órgão. A situação envolveria também funcionários comissionados e temporários que são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
A ação também questiona a falta de informações sobre os chamados cargos isolados. Os vereadores afirmam que não têm acesso à relação completa dos funcionários que ocupam essas funções nem aos documentos que comprovem as nomeações e exonerações.
No documento, os vereadores pedem que a Justiça determine a apresentação da lista de servidores e dos dados sobre os pagamentos.
Além das contribuições ao INSS, a Câmara Municipal também acumula uma dívida com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que afeta diretamente os servidores efetivos.