O presidente da Câmara Municipal de Riachão, Wanderson Moreira Soares, ingressou com uma interpelação judicial contra o jornalista Júnior Castro, fundador do portal de notícias Enquanto isso no Maranhão, alegando que uma matéria com seguinte título “Vereador de Riachão é suspeito de participar da invasão e desmatamento de propriedade rural que terminou com um trator queimado”, publicada em maio de 2024 teria conteúdo ofensivo à sua honra e reputação.
A ação, com base no artigo 144 do Código Penal, teve como objetivo obter esclarecimentos formais sobre o conteúdo divulgado pelo comunicador.
Notificado pela Justiça, Júnior Castro apresentou resposta dentro do prazo legal, sustentando que a publicação está amparada pela liberdade de imprensa e baseada em fatos e informações de interesse público, além de negar qualquer intenção de ofensa.
O Ministério Público se manifestou pela ausência de interesse no caso, destacando o caráter não contencioso do procedimento.
Na decisão, o juiz Douglas Lima da Guia ressaltou que a interpelação judicial serve apenas para esclarecer possíveis dúvidas, não cabendo ao Judiciário analisar se houve crime ou dano à honra.
Ao final, o magistrado entendeu que os esclarecimentos prestados pelo jornalista foram suficientes e que o objetivo da ação foi alcançado. Com isso, determinou o arquivamento do processo após os trâmites legais.