O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve em São Luís para um encontro reservado com o ministro Flávio Dino. Na pauta, esteve o andamento do processo relacionado ao escândalo do Banco Master, cuja relatoria está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Embora a agenda tenha caráter institucional, a passagem de Fachin pela capital maranhense também incluiu um gesto pessoal de cortesia. Dino encontra-se na cidade acompanhando o filho, que passaria por um procedimento cirúrgico. Antes da reunião com Dino, Fachin já havia conversado com outros ministros da Corte para medir o ambiente interno em relação ao caso.
Diante da repercussão das decisões adotadas por Toffoli e do crescimento da pressão por seu afastamento da relatoria, Fachin optou por encurtar o período de férias, inicialmente previsto até 1º de fevereiro. A estratégia do presidente do STF é ouvir os colegas sobre os pedidos de suspeição apresentados contra Toffoli, sobretudo aqueles que apontam eventual conflito de interesses.
Apesar da movimentação nos bastidores, não há expectativa de qualquer decisão formal do Supremo antes do término do recesso do Judiciário, que se encerra em duas semanas. Nesse intervalo, Fachin pretende manter diálogos informais com outras autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, além de lideranças políticas.
Pressões políticas e questionamentos à relatoria
A ofensiva política ganhou força na semana passada, quando o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que Dias Toffoli seja declarado suspeito e afastado do caso.
Segundo o parlamentar, há indícios de proximidade entre o ministro e ex-dirigentes do Banco Master, além de operações envolvendo familiares de Toffoli e fundos associados à instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
Até agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares com teor semelhante. Ainda assim, o STF não aceita um pedido de suspeição contra um de seus ministros há pelo menos 26 anos.
Outro aspecto que preocupa a presidência da Corte é o reflexo das decisões do relator na imagem do Judiciário. A imposição de sigilo absoluto ao processo do Banco Master e o embate com a Polícia Federal sobre a condução da perícia da Operação Compliance Zero provocaram desconforto entre juristas e autoridades.
As críticas se intensificaram após a divulgação de que Toffoli viajou a Lima, no Peru, em um jato particular no qual também estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos diretores investigados do banco. A viagem ocorreu durante a final da Copa Libertadores da América.
No Congresso Nacional, o caso também passou a ser acompanhado mais de perto. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) instituiu um grupo para monitorar o andamento das investigações. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Legislativo não busca interferir na atuação do STF, mas considerou “estranha” a condução do inquérito por Toffoli e o compartilhamento de informações sigilosas com o presidente do Senado.
CPI em debate e discussão sobre código de conduta
Na Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF) declarou já ter obtido o número necessário de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master, que também deve apurar operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB). De acordo com ele, estão sob análise transações que somam aproximadamente R$ 12,2 bilhões, com possíveis impactos aos cofres públicos do Distrito Federal.
Paralelamente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) informou ter reunido apoio para a instalação de uma CPI mista, com participação de deputados e senadores. O requerimento deverá ser apresentado após a retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.
Diante do aumento da pressão pública e das controvérsias envolvendo o caso, Fachin avalia a possibilidade de submeter ao plenário do STF uma proposta de criação de um código de conduta para magistrados. O tema vem sendo discutido internamente, mas encontra resistência em razão do cenário político sensível.
A ideia inicial era apresentar a proposta na abertura do ano legislativo, em fevereiro. No entanto, interlocutores avaliam que o contexto atual, marcado por críticas dirigidas a Toffoli e também ao ministro Alexandre de Moraes, não é o mais adequado para avançar com a iniciativa.
Em entrevista, Fachin afirmou que não pretende impor normas sem amplo acordo. “A democracia exige diálogo e tempo. Não se impõem normas de forma autoritária”, declarou.