O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) julgou procedente uma ação de impugnação de registro de candidatura e indeferiu a participação de Roberto Rocha (PRTB) como candidato a governador nas eleições de 2026. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (14).
A decisão, proferida pelo desembargador-relator Sebastião Joaquim Lima Bonfim, foi baseada na ausência da condição de elegibilidade prevista na legislação eleitoral que exige filiação partidária mínima de seis meses antes do pleito. O pedido foi movido pelo partido Novo. A ação foi apresentada por Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal pelo Novo.
A decisão destaca que Rocha filiou-se ao Novo em 1º de abril de 2026, em ato público com lideranças nacionais e ampla cobertura de imprensa. Em 1º de maio de 2026, anunciou publicamente sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo mesmo partido, fato noticiado pela imprensa local.
No período, o Novo ajuizou representações eleitorais em defesa dessa pré-candidatura, atuação que pressupõe o reconhecimento do impugnado como filiado e pré-candidato.
Ainda segundo o processo, longo dos meses seguintes, Roberto Rocha manteve publicações contínuas de pré-campanha vinculadas ao partido em suas redes sociais. Em 21 de junho de 2026 — mais de dois meses e meio depois da data em que sustenta já pertencer ao PRTB —, reafirmou publicamente a pré-candidatura ao Senado, admitindo a possibilidade de disputar o Governo do Estado pela mesma legenda.
“Esse comportamento público, reiterado e nunca desmentido pelo próprio impugnado, é, em sua sucessão temporal, incompatível com a existência de filiação genuína e efetiva a outra legenda desde 04 de abril”, concluiu o relator.