O Senado aprovou hoje (30) projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, incluindo autônomos, e em contrato intermitente durante três meses. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O auxílio de R$ 600, conhecido como “coronavoucher”, tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras da população mais carente durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a propagação do vírus.

Líderes do Senado concordaram hoje em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados para não adiar o pagamento dos R$ 600. Se sofresse mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.

Inicialmente, o governo federal havia proposto auxílio de R$ 200. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que votariam o valor de R$ 500. A avaliação do Congresso Nacional era de que R$ 200 seriam insuficientes. Ao longo da sessão, Bolsonaro disse que aceitava subir o benefício para R$ 600.

O projeto foi aprovado hoje no Senado por unanimidade e contou com orientação favorável de todos os partidos.

Critérios para o benefício de R$ 600

O projeto estabelece que, no período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. A renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.

A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática.

Ainda, não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família.

A proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.

Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social assim como trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.

Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador deverá ser verificada pelo governo posteriormente.

Segundo o relatório do projeto no Senado, os trabalhadores por conta-própria “não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício” desde que cumpram os demais pré-requisitos.

O auxílio será pago por bancos públicos federais em conta tipo poupança social digital, de forma automática, sem necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.