O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) analise a lista do Quinto Constitucional destinada à classe dos advogados com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.
A decisão foi tomada em uma Reclamação apresentada pelo próprio advogado ao STF. O processo tramita em segredo de justiça. As informações são do site Direito e Ordem.
Com a determinação do ministro, o TJ deverá apreciar a lista já incluindo o nome de Flávio Vinicius Araújo Costa no processo de escolha relacionado ao Quinto Constitucional.