A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que garantia aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.
Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o entendimento pela inconstitucionalidade da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista, quando um ministro solicita mais tempo para analisar o processo, ou pedido de destaque, que leva o caso para julgamento no plenário físico da Corte.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF já invalidou uma lei semelhante do Espírito Santo e reforçou o entendimento de que apenas a União possui competência para legislar sobre temas ligados a gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, mas defenderam que a decisão também estabeleça às escolas o dever de adaptar os conteúdos e abordagens pedagógicas às diferentes faixas etárias e etapas de desenvolvimento dos estudantes.
Ainda não há maioria definida sobre a inclusão dessa exigência na decisão final do Supremo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei maranhense foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.