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STJ torna réus desembargadores do Maranhão por suspeita de venda de sentenças

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio de Noronha tornou réus os desembargadores do Maranhão alvos da Operação 18 minutos, que investiga um esquema de venda de sentenças. Entre os acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro estão os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antonio Guerreiro Junior, além dos juízes Alice De Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.

A investigação aponta a existência de um esquema de venda relâmpago de alvarás milionários, que autorizavam saques de honorários advocatícios de grandes valores entre 2015 e 2021. O nome da operação faz referência ao tempo decorrido entre a autorização judicial e o levantamento de uma grande soma de dinheiro junto ao banco, que ocorria em apenas 18 minutos.

O inquérito teve início a partir da análise de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento identificou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saques de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial possivelmente fraudulento que envolvia o grupo de magistrados.

No relatório do inquérito, apresentado em fevereiro, a Polícia Federal (PF) indiciou 23 pessoas, incluindo juízes, desembargadores, advogados, servidores e um ex-deputado federal. Posteriormente, em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra os quatro desembargadores e os dois juízes de primeira instância, apontando-os como operadores do esquema.

A decisão do ministro João Otavio de Noronha marca o avanço da ação penal contra os magistrados, consolidando a fase de instrução processual sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. O caso segue sob análise do STJ para a apuração das responsabilidades individuais dos envolvidos no suposto esquema de corrupção no Poder Judiciário maranhense.

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