O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu, nesta segunda-feira (9), o avanço de uma contratação estimada em R$ 65 milhões que estava sendo preparada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Maranhão Parcerias (MAPA), durante a gestão do governador Carlos Brandão (MDB).
A decisão cautelar foi concedida pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, após uma representação apresentada pela equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD). O grupo apontou possíveis irregularidades no procedimento e riscos de prejuízos aos cofres públicos.
A contratação tinha como objetivo fornecer uma plataforma integrada de gestão educacional, no modelo ERP/SaaS, com previsão de contrato de dez anos, podendo ser prorrogado. O valor estimado do projeto é de R$ 65 milhões.
Ao analisar a representação, o conselheiro considerou a necessidade de uma intervenção urgente, uma vez que os recursos destinados ao procedimento já estavam disponíveis desde o dia 29 de outubro, com previsão de desembolsos para novembro e dezembro.
Com a decisão, a Seduc fica impedida de autorizar ou assinar contratos, emitir ordens de serviço ou realizar empenhos relacionados à contratação até nova deliberação.
Por outro lado, integrantes do governo estadual afirmaram que não existe contrato assinado ou formalizado para a prestação dos serviços. Segundo o governo, a MAPA realizou apenas estudos de viabilidade e a contratação não deverá ser concretizada.
A representação da equipe de transição será analisada pelo Tribunal de Contas. Na próxima quarta-feira (11), deverá ser definido o conselheiro responsável pela relatoria do processo.
A decisão representa mais um episódio de atenção sobre os atos administrativos e os gastos públicos nos últimos meses da atual gestão estadual.