Carlos Brandão anuncia projeto para reduzir ICMS dos Combustíveis

O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou na noite desta quarta-feira (7), o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei para reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o estado.

“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, informou ele.

O projeto do chefe do Executivo altera a própria alíquota, baixando-a de 28,5% para 18%, de acordo com o que determina lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecendo um teto para o ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Nas redes sociais o senador Weverton Rocha (PDT), que também é pré-candidato ao Governo do Maranhão, disse que o projeto é uma “enrolação” e que, como já existe lei federal disciplinando o assunto, bastaria a edição de um decreto.

“É enrolação enviar Projeto de Lei para a Assembleia baixando o ICMS dos combustíveis, como anunciou o governador do MA. Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer”, afirmou.