Brandão cumpre decisão de “Xandão” e exonera procurador-geral do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), cumpriu nesta sexta-feira (15) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e exonerou o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha. O ato já consta no Diário Oficial do Estado.

A decisão ocorre apenas dois dias depois de Caminha, representando o governador, ter protocolado um agravo interno questionando a atuação do ministro Flávio Dino. No recurso, ele alegava parcialidade do magistrado e pedia seu afastamento da relatoria dos processos envolvendo a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O afastamento de Caminha foi determinado no âmbito da Reclamação 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade. A legenda acusa o governo maranhense de descumprir decisões judiciais que suspenderam nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe práticas de nepotismo na administração pública.

Na decisão, Moraes destacou que houve desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, o que reforçou a necessidade de afastamento imediato do procurador-geral.