Empresa Crisbell se nega a conceder “Passe Livre” para deficiente mental em São Luís

Um caso revoltante de desrespeito aos direitos da pessoa com deficiência foi registrado na Rodoviária de São Luís. A empresa de ônibus Crisbell se negou a conceder o benefício do “Passe Livre” a uma passageira com deficiência mental, mesmo após a apresentação de um documento oficial expedido pela Justiça do Maranhão que lhe assegurava o direito.

A usuária relatou que procurou o guichê da empresa para retirar sua passagem gratuita, prevista em lei federal, mas foi surpreendida com a recusa dos funcionários. Diante do constrangimento e de todo o transtorno causado, ela precisou buscar outra empresa de transporte, onde conseguiu emitir a passagem sem qualquer dificuldade.

Segundo outros passageiros que utilizam a Rodoviária de São Luís, situações como essa não são isoladas. Muitos afirmam que a Crisbell tem histórico de negar o benefício, ignorando a legislação que garante a gratuidade no transporte interestadual a pessoas com deficiência e idosos.

POSSÍVEIS CRIMES

A conduta da empresa pode configurar crime de discriminação contra pessoa com deficiência, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de infração administrativa passível de multa e até suspensão da autorização de funcionamento.

O caso expõe a vulnerabilidade enfrentada diariamente por pessoas com deficiência em busca de seus direitos mais básicos. A negação do “Passe Livre” não apenas fere a legislação, mas atinge diretamente a dignidade e a cidadania de quem depende do transporte coletivo para se deslocar.

Até o momento, a empresa Crisbell não se manifestou sobre o episódio.