Prefeitura de Estreito cobra na Justiça mais de R$ 9 milhões de empresária após asfaltar bairro no município
O Município de Estreito ingressou com uma ação ordinária de ressarcimento, com pedido de tutela cautelar provisória, contra a empresária Maria Terezinha Tamanho Fachinello, conhecida como Terezinha Gaúcha. A prefeitura cobra o valor de R$ 9.180.273,33 (nove milhões, cento e oitenta mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), referentes às obras de pavimentação, drenagem, guias e sarjetas realizadas no loteamento Madre Paulina, que foi de propriedade da empresária.
O CASO
Segundo a ação, em 2002, Terezinha Gaúcha implantou o loteamento urbano denominado Madre Paulina, localizado no Bairro Brejo do Pinto II, em Estreito. No entanto, a empresária não teria realizado a infraestrutura básica obrigatória prevista em lei, como escoamento de águas pluviais, sistema de esgoto e vias pavimentadas.
A gestão de Léo Cunha, assinou em 2023, a ordem de serviço para pavimentação do bairro, fruto de um empréstimo milionário. Agora, a Prefeitura de Estreito, justifica que assumiu os custos das obras do loteamento, que segundo a gestão, deveria ter sido realizada pela proprietária, e agora busca na Justiça o ressarcimento integral do valor, que ultrapassaram R$ 9 milhões.
PEDIDO DA PREFEITURA
No processo, a Procuradoria Geral do Município pede que a empresária seja condenada a:
• Ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos na obra;
• Arcar com juros de mora e correção monetária desde a data do desembolso;
• Pagar as custas processuais e honorários advocatícios.
Além disso, a ação solicita, de forma subsidiária, o bloqueio de lotes do empreendimento ainda não comercializados, caso não sejam encontrados bens ou valores suficientes para garantir o pagamento da dívida.
REPERCUSSÃO
O caso tem gerado grande repercussão em Estreito, já que envolve a utilização de recursos públicos em um loteamento privado, beneficiando diretamente a valorização de um empreendimento particular.
