TSE confirma mudança do nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão após plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (6), o resultado do plebiscito realizado em outubro de 2024 que aprovou a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão encerra uma disputa judicial que se estendia há mais de uma década.

De acordo com os dados da consulta popular, realizada simultaneamente às eleições municipais, mais de 83% dos eleitores votaram a favor da mudança. O plebiscito foi solicitado após questionamentos levantados pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2013, sob o argumento de que o nome atual violava o princípio da impessoalidade, por homenagear uma pessoa viva.

O município levava o nome do ex-governador Edison Lobão, que administrou o Estado entre 1991 e 1994, além de ter exercido mandatos no Senado e no Ministério de Minas e Energia. A Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que é proibido atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos, incluindo cidades e logradouros, o que motivou a discussão jurídica ao longo dos anos.

Com a decisão unânime do TSE, o novo nome, Ribeirãozinho do Maranhão, será oficializado após a atualização dos registros e documentos administrativos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e demais órgãos públicos.

A prefeitura do município ainda deverá adaptar materiais oficiais, placas, documentos e comunicações institucionais. A expectativa é que o processo de transição ocorra de forma gradual ao longo dos próximos meses, sem prejuízos aos serviços prestados à população.

A decisão representa um marco histórico para os moradores, que agora aguardam a consolidação do novo nome que, segundo lideranças locais, resgata referências culturais e geográficas da região.