Governo Federal suspende mais de 1,4 mil licenças de pescadores no Maranhão

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 1.409 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por irregularidades cadastrais, conforme a Portaria nº 571/2025, publicada última na quinta-feira (6).

A medida faz parte de uma ação nacional que atingiu 10.570 pescadores em todo o país. Em outubro deste ano, mais de 100 mil licenças já haviam sido suspensas no Estado devido ao recadastramento obrigatório.

De acordo com o MPA, não podem se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) os profissionais que:

– estão aposentados por incapacidade permanente;

– recebem benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência;

– possuem benefícios previdenciários que impedem o exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O RGP é um documento obrigatório para quem trabalha na pesca profissional. Sem ele, o pescador fica impossibilitado de acessar benefícios como o seguro-defeso e de participar de programas federais voltados ao setor.

Segundo o ministério, mais de 300 mil licenças foram suspensas neste ano em todo o Brasil por falta de atualização cadastral. Outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.