Representação protocolada na Câmara de São Luís pede cassação do prefeito Eduardo Braide por supostas irregularidades

Uma representação protocolada na terça-feira (2) na Câmara Municipal de São Luís solicita a cassação do mandato do prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na denúncia, o servidor acusa o prefeito de descumprir leis municipais, com destaque para a Lei nº 7.729/2025, que reajustou o salário do chefe do Executivo e estabeleceu o teto remuneratório municipal. Segundo a representação, Braide não estaria aplicando a norma, ao mesmo tempo em que teria autorizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.

O documento afirma ainda que o prefeito estaria adotando critérios seletivos para cumprir a legislação vigente, o que teria causado prejuízos financeiros e violado princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A denúncia também menciona um suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos desde o ano passado — caso que já é objeto de processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os pedidos apresentados, Carlos Alberto solicita que os vereadores aprovem a cassação de Eduardo Braide por improbidade administrativa. Ele requer também que a íntegra da representação seja enviada ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado para apuração das denúncias.

A Câmara de São Luís deve agora seguir os trâmites regimentais para decidir se abre ou não um processo político-administrativo contra o prefeito.

Em discurso, Braide afirmou que os vereadores de oposição, vão votar pela cassação do seu mandato, pelo motivo dele ter negado, aceitar o aumento do seu próprio salário.