Ex-prefeito de Esperantinópolis é condenado a mais de oito anos de prisão por fraude para desviar dinheiro público

A Justiça Federal condenou a oito anos e quatro meses de prisão o ex-prefeito de Esperantinópolis no interior do Maranhão, Mário Jorge Silva Carneiro, por realizar contratações sem licitação usando recursos públicos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a prisão deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com as investigações, entre janeiro e dezembro de 2011, o ex-prefeito contratou bens e serviços, pelo menos 30 vezes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia constatou que o ex-gestor contratou empresas vinculadas aos seus parentes para prestar serviços no município, sem justificativas legais para a dispensa de licitação. Os 30 contratos encontrados não tinham respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos feitos de forma irregular.

Como parte da fiscalização obrigatória, a prefeitura envia suas contas anualmente ao TCE. Em 2012, o órgão identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011, constatando a ausência de processo licitatório em diversas contratações com recursos do Fundeb.

Com a investigação finalizada e a constatação de que de fato não ocorreu processos licitatórios nas transações, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação.

Além de ter sido condenado a prisão, o ex-prefeito também foi condenado a perder o cargo ou função pública eventualmente ocupada, além de realizar o pagamento de uma multa. Ainda cabe recurso da decisão.