VÍDEO: TJMA aprova intervenção estadual em Turilândia após operação da GAECO e Brandão vai indicar interventor

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do tribunal, em São Luís, sob relatoria do desembargador Gervásio Protásio dos Santos.

A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a existência de irregularidades graves e contínuas na administração municipal, com comprometimento de serviços públicos essenciais.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção, Cleones Carvalho Cunha.

Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o caso não se trata de mera ineficiência administrativa, mas de um cenário extremo. “Não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa”, declarou, ressaltando que os Poderes Executivo e Legislativo do município teriam sido capturados por uma organização criminosa desde 2021.

Com a autorização do TJMA, caberá agora ao governador Carlos Brandão editar o decreto de intervenção, definindo o prazo, a extensão dos atos administrativos e a nomeação de um interventor para assumir temporariamente a gestão de Turilândia.

OPERAÇÃO

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a Operação Tântalo II em Turilândia (MA), que prendeu o prefeito, a vice-prefeita e vereadores por um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões em recursos públicos por meio de fraudes e empresas de fachada. Em meio às investigações, gestores e parlamentares foram afastados de seus cargos.