Câmara Municipal de Sítio Novo do MA reprova contas do ex-prefeito João Pequiá após parecer do TCE

A Câmara Municipal de Sítio Novo do Maranhão decidiu, nesta terça-feira (10), durante a 10ª sessão ordinária, reprovar por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito João Carvalho dos Reis, conhecido como João Pequiá.

A decisão dos vereadores seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que apontou irregularidades na prestação de contas da gestão municipal naquele período. Entre os problemas identificados estão falhas na transparência das contas públicas e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente pela falta de divulgação adequada de informações relacionadas às receitas e despesas da prefeitura.

De acordo com a Câmara Municipal, o ex-prefeito será notificado oficialmente sobre a decisão e terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Caso a reprovação das contas seja mantida ao final do processo, João Pequiá poderá enfrentar algumas consequências legais, como ficar inelegível por até oito anos, caso seja comprovada irregularidade grave.