Projeto de lei propõe barrar candidaturas de ex-ministros do STF por oito anos e pode tirar Flávio Dino da corrida presidencial

Um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pretende impedir que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputem eleições durante oito anos após deixarem o cargo. A proposta pode atingir o ministro Flávio Dino, ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, caso ele deixe a Corte e pretenda disputar uma eleição dentro desse período.

O texto prevê alterações na Lei das Inelegibilidades e estabelece que a restrição seja aplicada a ministros que deixarem o Supremo por aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo. A medida também poderá alcançar ex-integrantes que já tenham deixado o tribunal, desde que o período de oito anos ainda esteja em curso.

Segundo Marcos Pontes, a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar possíveis conflitos de interesse, impedindo que a influência acumulada durante o exercício da função de ministro seja utilizada em futuras candidaturas eleitorais.ar um cargo eletivo dentro do prazo estabelecido.

PROJETO AINDA PRECISA SER APROVADO

Apesar da repercussão, a proposta ainda não está em vigor. Para que a restrição passe a valer, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, entrar em vigor e superar eventuais questionamentos sobre sua validade jurídica.

O texto estabelece que a regra passe a valer a partir da publicação da lei, mas prevê uma regra de transição para as eleições realizadas até um ano depois. A aplicação da medida a situações anteriores também poderá provocar debates jurídicos.