Após afastamento de desembargadores do Maranhão acusados de corrupção, Banco da Amazônia pede anulação de condenação de R$ 90 milhões no TJ-MA
O Banco da Amazônia S.A. (Basa) protocolou uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) buscando reverter uma condenação superior a R$ 90 milhões em um litígio envolvendo a Construtora Frenere. O caso ganha contornos ainda mais polêmicos pelo fato de que dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento original foram posteriormente afastados de seus cargos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A condenação, que transitou em julgado em 25 de setembro de 2025, está relacionada a um contrato de R$ 64 milhões, cujo montante é oriundo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Basa.
O Basa alega que o julgamento que resultou na pesada multa apresenta uma série de irregularidades. Entre os pontos levantados pelo banco estão:
– Aplicação incorreta do Código de Defesa do Consumidor a uma incorporadora de grande porte.
– Redução indevida das taxas de juros que são definidas pelo FNO.
– Concessão de justiça gratuita à construtora sem o devido respaldo legal.
AFASTAMENTO
Dois dos três magistrados que analisaram o caso — os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney — foram afastados de suas funções pelo CNJ.
RELEMBRE
No mês passado, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques instaurou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com base na tipificação ‘em tese’ dos crimes e a pena máxima cominada em abstrato (12 anos, prevista para o delito de corrupção passiva).
Segundo Campbell, os magistrados, no exercício da função, teriam desviado, em proveito próprio e de terceiros, valores pertencentes ao Banco do Nordeste (BNB) por meio de decisões judiciais fraudulentas.
A trama teria sido desencadeada a partir de uma ação de execução de título extrajudicial, na qual foi deferida a ordem judicial para levantamento de R$ 14,16 milhões e, posteriormente, um novo alvará de R$ 3,4 milhões.
Além de Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney, outros dois desembargadores, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, foram alvos da investigação do esquema “18 Minutos” junto com outros magistrados de primeira instância.