Após nomear o próprio irmão para “controlar” o dinheiro da prefeitura, MP determina que prefeito de Buriticupu evite nomeações de familiares

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediu uma recomendação ao prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, para que evite nomear, contratar ou manter, nos quadros da Administração Pública Municipal, servidores que se enquadrem na linha da prática de nepotismo.

A recomendação foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo e emitida após Clavy Serafim da Luz Silva, irmão do gestor, ser nomeado para o cargo comissionado de Diretor do Departamento Financeiro junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.

O documento foi motivado pela apuração de uma denúncia encaminhada ao MPMA que investigou a nomeação de Clavy Serafim da Luz Silva, irmão do prefeito, para o cargo comissionado de diretor do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. Embora a exoneração tenha ocorrido após cerca de um mês, o MPMA entendeu que é essencial prevenir outras condutas semelhantes sejam adotadas.

A Lei Federal no 14.230/2021 incluiu o nepotismo como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública (art. 11, XI, da Lei no 8.429), tornando-o, assim, uma conduta expressamente proibida na gestão pública, desvinculada de uma interpretação principiológica que, até então, se fazia necessária.

Diante disso, o promotor recomendou que o prefeito e secretários municipais se abstenham de contratar ou manter nos quadros da Administração Pública Municipal servidores que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e adotem medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade nos atos de nomeação e contratação de pessoal.