Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a Reforma da Previdência

Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão — Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realiza nessa segunda-feira (10) a partir das 9h, no auditório Fernando Falcão, em São Luís, uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Entre os pontos que devem ser discutidos, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende alterar o sistema da Previdência Social para os trabalhadores dos setores privados e públicos de todos os poderes.

Caso a proposta seja aprovada, a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com regras de transição para os contribuintes atuais. A PEC ainda está em fase de análise das emendas, e ao todo, 277 sugestões devem ser analisadas com expectativa de conclusão até o dia 15 de junho.

A audiência é realizada pelo presidente da Alema, o deputado Othelino Neto (PCdoB) e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM), presidente da subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Além disso, o evento contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público do Maranhão, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe.

Um dos pontos em discussão é se a reforma deve incluir estados e municípios ou se a reforma será feita por conta própria. De acordo com o vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glaubert Cutrim (PDT), a casa acompanha as movimentações no Congresso e caso o Maranhão seja responsável por realizar sua reforma previdenciária, o será feita com tranquilidade.

“Pelas conversas que ouvimos que vem de Brasília, é que podem delegar aos Estados que façam suas próprias previdências. Estamos dependendo do que aprovarem lá em cima (Congresso). Se for necessário que a competência seja nossa, faremos de forma bem tranquila e cumprindo nossa obrigação para que o Estado possa continuar crescendo com o governador Flávio Dino”, afirmou.

Deixe uma resposta