Audiência pública proposta por Flávia Berthier debate políticas públicas contra as drogas em São Luís
O plenário da Câmara de São Luís foi palco na tarde desta segunda-feira, 02, de uma audiência pública que teve por título “Políticas sobre Drogas, Perigos da Proliferação das Drogas na Região Metropolitana da Ilha de Upaon-Açu”. A audiência foi uma proposição da vereadora Flávia Berthier (PL).
O evento reuniu autoridades no tema, incluindo autoridades nacionais, gestores e militantes para discutir alterações na Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD) – por meio da Lei nº 13.840/2019. Segundo a autora, a Política é uma ferramenta governamental das ações e programas relacionados a questão das drogas no país.
“Sugerimos esta audiência pública devido a importância do tema para a sociedade brasileira e os impactos sociais decorrentes dessa proposição torna-se essencial aprofundar as discussões sobre as implicações legais e políticas da referida situação. Este encontro oferece elementos cruciais para uma análise detalhada e consistente da politica nacional”, explicou Berthier.
Petição
O objetivo é incluir na nova Política o eixo “Direito ao acolhimento, recuperação, mútua ajuda, reinserção sócio-familiar, liberdade de pensamento, religião e espiritualidade”. A parlamentar informou que foi procurada pela Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (REMADD) para mediar o encontro como forma de mitigar as impactos desse fenômeno na região.
“A questão das drogas não é apenas um desafio da Saúde Pública, mas um problema que afeta diretamente a segurança, o lazer, os direitos humanos, outras políticas transversais, família e o futuro de nossas crianças e jovens”, disse.
As discussões sobre o tema devem continuar em outros encontros. Neste primeiro encontro, o foco foi o fortalecimento e financiamento das políticas municipal e estadual sobre drogas; a espiritualidade como elemento fundamental da prevenção, cuidado e recuperação de dependentes químicos; e a problemática das Cracolândias.
Cabe destacar que durante a última reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, conceitos como acolhimento e a espiritualidade foram excluídos do novo Plano Nacional (Planad). Nesse sentido, Alda Bayman, diretora da comissão religiosa Ordem dos Advogados do Brasil/Maranhão (OAB/MA) defendeu o trabalho das comunidades terapêuticas.
“É interessante destacar que hoje as organizações religiosas funcionam como um braço do estado porque é nas organizações religiosas que são desenvolvidas várias políticas que podem ser identificadas como políticas públicas que visam combater várias formas de violência”, assinalou.
“O Estado Laico é aquele que garante a livre manifestação de todas as expressões de religiosidades e espiritualidades. Alguns confundem a laicidade com um estado ateu, um estado que não permite esse tipo de manifestação e isso é um equívoco obviamente. É fundamental que a experiência de grupos religiosos sejam reconhecidos”, completou Leonardo Pinho, representando Marta Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD).
Encaminhamentos
No dia 12 de junho deve ocorrer uma reunião entre o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPD-MA) e o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, muitas vezes abreviado como (COMAD) para apreciar os encaminhamentos da audiência. Entre eles: criação de uma Secretaria Municipal de Política de Drogas em São Luís; bem como a criação de uma Frente Parlamentar de Política de Drogas da Câmara; sugestão de parceria entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav) com o objetivo de dar seguimento as audiências públicas; previsão orçamentária que garanta execução de políticas públicas na LOA e LDO; e a defesa da espiritualidade e do acolhimento junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Compuseram a mesa da audiência a vereadora Flávia Berthier (PL), presidente da sessão; o vereador Dr. Joel (PSD); Fábio Sousa, da Segunda Defensoria Pública dos Direitos Humanos; Nubervane Silva, secretária adjunta da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas); Alda Bayman, diretora da comissão religiosa Ordem dos Advogados do Brasil/Maranhão; Rogério Napoleão, membro do Conselho Estadual da Política sobre Drogas; Francilene Andrade, capelã da Unipas Capelania Internacional; e Marcelo Costa, diretor-geral do Capes Álcool e Drogas do Estado do Maranhão.
Participaram de forma remota Sâmio Falcão, representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Marco Marques, secretário executivo do Conselho Executivo de Políticas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro; Nelza Jordão, secretaria municipal de assistência e prevenção às drogas do município de Volta Redonda; Célio Barbosa, presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact); Edu Cabral, coordenador nacional do Movimento Influenciadores do Brasil.