Câmara aprova projeto que proíbe implantação de banheiros unissex em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL) que proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos no município de São Luís.

Segundo a lei, ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, parques de lazer, espaços público e shoppings.

O projeto prevê que no caso dos estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, destinado ao público, a pessoa, independente do sexo, terá direito em usá-lo com a porta fechada, mantida total privacidade, sem qualquer impedimento.