Câmara de São Luís aprova orçamento de R$ 6 bilhões para gestão de Eduardo Braide em 2026

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto, votado em segundo turno e redação final, estabelece um orçamento de R$ 6.031.163.583,55 para a capital maranhense. Um dos principais destaques do projeto é a inclusão de uma emenda parlamentar que destina R$ 15 milhões para viabilizar a implementação gradual do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo da cidade.

O processo de votação foi conduzido sob a relatoria do vereador Raimundo Penha, da Comissão de Orçamento, que já havia sinalizado a conclusão do parecer técnico nos dias anteriores. A aprovação ocorre após um longo período de impasse político e sucessivos adiamentos que impediram a votação da peça orçamentária ainda em 2025.

Devido ao atraso e ao cancelamento de sessões extraordinárias na virada do ano, a Prefeitura de São Luís iniciou 2026 operando sob o regime de duodécimos, executando mensalmente apenas 1/12 do orçamento previsto para manter serviços essenciais.

Planejamento estratégico e metas prioritárias
A consolidação do orçamento para 2026 caminha em conjunto com o Plano Plurianual (PPA), também aprovado pelos vereadores. O PPA é o instrumento que define as diretrizes e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, e a inclusão do passe livre estudantil como prioridade nesse documento reforça o compromisso do Legislativo em tornar a medida uma política pública contínua.

Com a LOA aprovada, o Poder Executivo ganha plena autonomia para executar os investimentos planejados em diversas áreas, saindo da limitação imposta pelo regime provisório de gastos.

A expectativa agora gira em torno da sanção do prefeito e do cronograma oficial para o início do benefício aos estudantes, que deverá ser detalhado conforme a disponibilidade da reserva orçamentária aprovada pela Câmara.