CGU aponta indícios de sobrepreço de até R$ 20 milhões na reconstrução da Ponte JK em Estreito
Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Maranhão e Tocantins.
A estrutura desabou em dezembro de 2024, deixando mortos e desaparecidos. A nova ponte foi entregue em dezembro do ano passado, com recursos do Novo PAC e execução do Dnit.
Relatório da CGU, concluído em novembro, ou seja, um mês antes da entrega, aponta inconsistências na metodologia de estimativa de custos, fragilidades na pesquisa de mercado para a demolição da estrutura antiga e risco de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais.
Segundo os auditores, a estimativa contratada pode ter superado parâmetros considerados adequados. Com base em referências ajustadas de mercado, a equipe técnica calculou que demolição, projetos e reconstrução poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões. A diferença em relação ao valor inicialmente contratado chega a R$ 17,8 milhões e alcança R$ 20,4 milhões quando incluído aditivo posterior.
Dois dias após a entrega da obra, o valor contratual passou de R$ 171,9 milhões para R$ 174,6 milhões. A alteração ocorreu por meio de aditivo.
No documento, a CGU registra que as inconsistências “indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte tenham sido superestimados” e aponta risco de elevação do valor final em razão de cláusulas que permitem pagamento conforme quantitativos executados. O relatório menciona possível conflito com o regime de empreitada por preço global previsto na legislação de licitações.
A auditoria também sustenta que estimativas paramétricas exigem amostras criteriosas para refletir os preços praticados no mercado, sobretudo em contratações por dispensa de licitação, nas quais não há disputa capaz de reduzir valores.
Como referência, os auditores citam licitação para construção de ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto aproximado de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit. Para a CGU, o resultado evidencia que a competição tende a aproximar contratos dos preços de mercado.
A reconstrução da Ponte JK ocorreu por dispensa de licitação. A auditoria aponta que a interpretação do Dnit de que o valor global teria caráter estimativo abriu margem para pagamentos por itens unitários.
Histórico da estrutura
Construída em 1960, a ponte colapsou quando dois caminhões atravessavam o trecho, um deles transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola, além de veículos de passeio.
Documento interno do Dnit, de janeiro de 2020, já registrava “vibrações excessivas” na estrutura, além de danos no balanço lateral, irregularidades geométricas, pilares com inclinação visível, armaduras expostas e fissuras.
Procurado, o Dnit informou que encaminhou o caso à área técnica para manifestação.
As informações sobre o teor da auditoria foram divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles.