Cinco deputados do Maranhão que votaram a favor da PEC da Blindagem são investigados

Dos 15 deputados federais do Maranhão que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, cinco são investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de crimes de corrupção como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece novas barreiras para que parlamentares sejam investigados, processados ou presos, exigindo autorização prévia do Congresso. O texto promove alterações nas medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais.

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, ela deve beneficiar os parlamentares que são investigados ou podem virar alvo de investigação.

Veja quem são os deputados maranhenses investigados que votaram a favor da PEC:

 – Josimar Maranhãozinho (PL)
– Pastor Gil (PL)
– Josivaldo JP (PSD)
– Juscelino Filho (União Brasil)
– Júnior Lourenço (PL)

Josimar Maranhãozinho (PL)

Natural de Várzea Alegre (CE), Josimar Maranhãozinho fez carreira política no Maranhão, onde eleito e reeleito prefeito de Maranhãozinho entre 2005 e 2012.

Atualmente, ele é apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde em municípios do Maranhão.

1. Em 2022, a PF concluiu que ele participou de um esquema com empresas fantasmas para fraudar obras de pavimentação em Zé Doca, cidade administrada por sua irmã.
2. Estima-se que foram desviados R$ 1,8 milhão em obras. Na operação Descalabro, a PF apurou o desvio de R$ 15 milhões da saúde entre abril e dezembro de 2020, na pandemia.
3. Segundo a investigação, parte das verbas era entregue ao próprio deputado.

Crimes investigados:

• Corrupção passiva
• Organização criminosa
• Peculato
• Lavagem de dinheiro

Pastor Gil (PL)

Natural de São Luís, o deputado Pastor Gil tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, acusado de participar de um esquema de corrupção junto com Josimar Maranhãozinho e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

1. A denúncia da PGR aponta que o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA).
2. Pastor Gil nega as acusações e afirma ser vítima do uso indevido de seu nome em mensagens apreendidas pela PF.
3. Ele responde por corrupção passiva e organização criminosa, mas segue no exercício do mandato.

Josivaldo JP (PSD)

Natural de Jacundá (PA), o deputado Josivaldo JP é alvo de investigação da Polícia Federal por compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz (MA). Ele foi candidato a prefeito no município e ficou em terceiro lugar nas eleições.

As investigações buscam esclarecer se houve uso de recursos ou práticas ilegais para garantir apoio político durante o pleito.

A assessoria do deputado afirmou que a votação na PEC não faz relação com as investigações da Polícia Federal e que, na maioria da visão dos parlamentares, há uma necessidade de resguardar garantias do mandato conforme era na Constituição de 1988.

O deputado ainda alega que a operação da Polícia Federal foi motivada por cunho político e disse que está sob disposição para colaborar com as investigações e com isso, terá sua inocência comprovada.

Juscelino Filho (União Brasil)

Ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho pediu demissão em abril de 2025 após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvios de emendas parlamentares. A denúncia foi o principal motivo para o pedido de demissão do ex-ministro.

A denúncia se refere ao período em que ele exercia o mandato como deputado federal. A investigação envolve verbas enviadas à Vitorino Freire (MA), onde a irmã dele, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita. Ele é acusado pelos seguintes crimes:

1. Organização criminosa: Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público;
2. Fraude em licitação;
3. Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos;
4. Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público.

O processo corre sob sigilo no STF, e ele reassumiu o mandato após deixar o ministério. Juscelino Filho nega irregularidades e afirma confiar nas instituições para provar sua inocência.

Júnior Lourenço (PL)

Em 2021, o deputado Júnior Lourenço (PL) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) como um dos alvos da Operação Laços de Família, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Miranda do Norte, no interior do Maranhão.

Segundo o MP, desde 2009, durante sua gestão como prefeito, foi constituída uma organização criminosa com ramificações no município, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio de crimes contra a administração pública.

A denúncia pede, além da condenação, a perda do mandato eletivo e o pagamento de R$ 22 milhões em reparação ao erário.

O que é a PEC da Blindagem?

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.

1. A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
2. Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

1. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
2. Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
3. A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.