Com voto de Dino, STF suspende inquérito e impede cassação de vereadores em São Luís

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 0, manter a suspensão do inquérito eleitoral que investigava fraude à cota de gênero no diretório do Podemos de São Luís. O julgamento anula temporariamente os efeitos da cassação da chapa de vereadores do partido, decidida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O relator, ministro Flávio Dino, sustentou que o caso envolve autoridade com foro por prerrogativa de função, o que desloca a competência jurídica para o próprio STF.

O entendimento de Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com essa decisão, a perda dos mandatos dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho fica suspensa, uma vez que o procedimento base da condenação foi questionado quanto à sua legalidade processual.