A Deputada Mical Damasceno é autora do Projeto de Lei que foi sancionado pelo Governador do Estado do Maranhão (Lei nº11.325/2020) que insere a Bíblia no acervo das penitenciárias, presídios e instituições penais para o Instituto da Remição pela Leitura.

Ocorre que o Ministério Público adentrou à justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a referida lei fere o Estado Laico. A ação foi acatada pelo Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendeu liminarmente os efeitos da citada lei.

A decisão causou revolta em muitos cristãos, e a Deputada manifestou em suas redes sociais seu repúdio ao fato ocorrido: “De maneira alguma cito a obrigatoriedade da leitura e nem desrespeito a liberdade religiosa de qualquer indivíduo. Mesmo assim, o Ministério Público insiste na proibição do Livro Sagrado no interior do cárcere. Desconheço quaisquer outros escritos que sirvam de eficaz transformação interior e de ressocialização como a Palavra Divina. Querem amordaçar o Cristão do debate político, evocam a laicidade de forma totalmente equivocada, mas na verdade o que buscam é o chamado “Laicismo, estado ateu”, mas Deus nos colocou aqui para ser a voz do seu povo e nós não nos calaremos diante desses ataques”, declarou a Parlamentar.