Dino anula decisão do TSE e libera publicação sobre Nossa Senhora que causou dano a Flávio Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”.

A notícia falsa dizendo que Flávio Bolsonaro (PL) iria, se eleito, retirar o título da santa causou danos à campanha do senador, que pediu intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendonça deu decisão favorável ao candidato, justificando os conteúdos como “notoriamente inverídicos”.

Porém, neste domingo (27), Dino disse que postagens como a do ator Antônio Tabet não trazem “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.

A decisão de Dino atende a um pedido de Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas digitais por ordem de Mendonça. No texto, o ator afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Não havia menção ao nome de Flávio.

De acordo com Dino, a remoção do conteúdo pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. O ministro também disse que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais desproporcionais.

Em nota, a campanha de Flávio classificou a decisão de Dino como absurda e acusou o ministro de atuar como “operador político” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O jurídico do senador também se manifestou. Sem citar Dino nominalmente, a defesa de Flávio falou na “usurpação” das funções do TSE.

Segundo Dino, se fosse mantida a decisão de André Mendonça, “os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”. O ministro salientou que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre bolsonaristas e Nossa Senhora.

O ministro destacou que o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, se aproxima, “o que torna ainda mais incompatível a manutenção de impedimentos desarrazoados à defesa desta modalidade de fé”.

“É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Contudo, tal candidato ou seus apoiadores não podem vedar que suas posições sejam informadas e livremente debatidas.”

Apesar de ter analisado um pedido especificamente de Tabet, o ministro afirmou que o restabelecimento da postagem vale para todas as “demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”. Disse, ainda, que outros perfis que tenham se sentido prejudicados podem pedir a extensão da decisão.

“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil'”, escreveu Dino.

Depois da decisão de Dino, Tabet fez uma publicação no X dizendo que era impossível restabelecer o post apagado, mas que faria um novo.

O humorista destacou que contava com os seus seguidores para “fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”. Tabet refez a postagem na tarde deste domingo e, por volta de 15h45, a publicação já contava com 43 mil curtidas e 14 mil republicações.

No TSE, Mendonça havia dito que a remoção era uma medida “especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação”.

Mendonça também afirmou levar em conta “o alcance já obtido pela publicação, a gravidade das imputações, a ausência de lastro probatório mínimo para a narrativa, a sensibilidade religiosa do tema e, sobretudo, a proximidade da eleição”.

Como mostrou a Folha, desde o início do calendário eleitoral um grupo de ministros do STF, que inclui Dino, já se preparava para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE, fazendo frente à gestão de Kassio Nunes Marques e Mendonça, atuais presidente e vice da corte eleitoral.

A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quinta-feira (24). Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com Lula (PT) viria de um temor de que Flávio poderia agir nesse sentido, já que evangélicos não cultuam santos.

Também ajudou a fomentar o rumor um projeto de lei apresentado em 2007 por um pastor, o então deputado Victorio Galli, para destituir Nossa Senhora do título de padroeira brasileira. A proposta foi arquivada em 2008 e, 11 anos depois, Galli virou assessor do governo Jair Bolsonaro.

A fake news ganhou tração depois que a jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, apontou “um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos” que estaria tentando destituir Aparecida da condição de padroeira.

Horas depois, a GloboNews fez uma retratação e afirmou que a informação se baseava em um projeto de lei que, na verdade, foi arquivado quase 20 anos atrás.

Um trecho de um vídeo gravado por Flávio em 23 de agosto também passou a ser usado nas redes sociais para reforçar a tese de que o projeto seria retomado, em caso de vitória.

Na gravação, feita para justificar a decisão de faltar ao debate da TV Bandeirantes, Flávio dizia querer debater com quem não acreditava em Deus. “Quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”, disse o candidato.

Aliados evangélicos de Flávio correm para evitar que a atual crise vire uma espécie de novo “chute na santa” —referência a um episódio de 1995, quando um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus deu pontapés numa estátua da padroeira e a chamou de “um bicho tão feio, tão horrível, tão desgraçado”.

Por outro lado, aliados de Lula colocaram lenha na fogueira eleitoral. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que enquanto ele e o petista governarem o Brasil, “as tradições religiosas, tão sagradas para nossas famílias, estarão protegidas e preservadas.”

O tema também não ficou de fora do ato da esquerda em São Paulo neste domingo (27). Segundo o candidato a governador Fernando Haddad (PT), nem a mãe de Cristo escapou do bolsonarismo. Já Simone Tebet (PSB), candidata ao Senado, disse ser devota de Nossa Senhora e defendeu “a diversidade da fé do povo”.

Ela também criticou Mendonça por uma “censura muito clara à liberdade de expressão”, destacando que a ordem de remoção de conteúdos chegou a atingir as contas digitais do santuário de Nossa Senhora Aparecida.