Flávio Dino assume no STF investigação de homicídio que cita familiares de Brandão e indicações para o TCE do MA
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assumiu ele mesmo a relatoria de um inquérito sobre um assassinato ocorrido em São Luís (MA), em 2022, que cita familiares do governador Carlos Brandão (PSB). A investigação apura também uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para travar o caso no STJ. As informações são do Estadão.
A apuração, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de uso da estrutura estatal para poupar pessoas ligadas ao governador, mudança de versão em depoimentos, acusações de propina e até críticas a Dino por se manter como responsável por um processo que pode beneficiar membros do grupo político dele.
Como novo relator da investigação, Dino já determinou o bloqueio de uma apuração da Polícia Civil do Maranhão que mirava denúncias feitas pela mulher do assassino contra aliados do governo. Segundo o ministro, havia “perigo de interferência” na investigação federal.
Procurado, o governo do Maranhão afirmou que chama a atenção o fato de o próprio ministro ter avocado para si a relatoria de “mais um processo que, novamente, envolve narrativas direcionadas contra o governador Carlos Brandão” e que “causa estranheza a tentativa de conectar temas de naturezas completamente distintas” (leia mais abaixo).
Weverton Rocha disse que “causa profunda estranheza que notícia sem fonte e sem base em fatos” seja usada para tentar ligá-lo a eventos com os quais não tem conexão. “Medidas protelatórias, com interesses inexplicáveis, somente estão a serviço de retardar o trabalho da Justiça e beneficiar o acusado em questão”, disse.
Dino foi procurado, por meio da equipe, e não se manifestou.
O novo inquérito, conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado, foi aberto depois da investigação estadual que resultou na condenação do assassino a 13 anos de prisão. O inquérito federal investiga se o assassinato tem relação com uma suposta cobrança de propina por parte de Daniel Brandão, sobrinho do governador.
Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel estava no local do crime e se reuniu com os envolvidos pouco antes do assassinato. O conselheiro afirma que rejeita tentativas de associar sua imagem a práticas ilícitas e que sofreu tentativa de extorsão por parte de quem agora o denuncia.
Flávio Dino puxou para si o caso que estava no STJ depois de ser sorteado, em outubro, relator de um habeas corpus apresentado pelo assassino condenado Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior. Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que a investigação tem relação com processos que já tramitam sob a supervisão dele.
A defesa do assassino alegava que havia transcorrido prazo para livramento condicional, mas o então relator, ministro Humberto Martins, do STJ, deixou de apreciar pedidos.
No recurso ao STF, a defesa também disse que Humberto Martins foi “desidioso” (negligente) em um caso que carrega elementos que indicam a participação de agentes políticos do Maranhão no crime.
Ao decidir que o caso deveria tramitar com ele, em 23 de novembro, o ministro Flávio Dino afirmou ter identificado, “em uma primeira análise”, uma marcha processual com “diversas anomalias”, “confusão processual”, “procedimentos desordenados” e uma “balbúrdia” que deixou requerimentos pendentes de deliberação.
Ele também observou riscos de “queima de arquivo”, sobretudo contra a mulher do assassino, que denunciou ameaças contra a família e levou o caso a ser reaberto na esfera federal.
Quando o processo ainda estava em curso no STJ, a Polícia Federal chegou a pedir para ter autonomia para avançar com as providências que achasse necessárias.
Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Humberto Martins afirmou que todas as informações solicitadas no habeas corpus foram esclarecidas e enviadas ao novo relator, Flávio Dino.
A defesa de Gilbson Junior disse que não poderia se manifestar sobre o assunto.
Na decisão, Dino frisou que nem a perícia do telefone celular do preso havia sido feita.
“A própria testemunha permanece exposta a ameaça de eliminação física. As intimidações partem de indivíduo vinculado a membros da família do governador do Estado. As lacunas observadas na investigação do homicídio revelam possível captura de servidores públicos estaduais”, frisou o ministro.
Dino também considerou “fatos novos” apresentados pelo assassino no habeas corpus. A defesa anexou publicação feita por um blog segundo o qual o senador Weverton Rocha teria falado a aliados durante um evento público no Maranhão que havia feito uma proposta de R$ 22 milhões a integrante do STJ para abafar o processo que pode prejudicar a família Brandão.
Para o ministro Flávio Dino, os fatos apontados em relação ao senador, “em tese, revelariam crimes cometidos de ocultar ou garantir a impunidade da eventual participação de pessoas no crime de homicídio qualificado”.
“Quanto ao senador da República, conforme tenho realçado em sucessivas decisões o estatuto constitucional dos parlamentares demanda a máxima prudência acerca do foro por prerrogativa de função, cabendo exclusivamente ao STF aquilatar a plausibilidade de eventual investigação contra o membro do Congresso Nacional”, destacou. “A verificação de competência deste STF afigura-se indispensável neste momento”.
Ao argumentar que o caso deveria tramitar sob cuidados dele mesmo, Flávio Dino indicou paralelos com processos que tratam do preenchimento de vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão e já estão sob a relatoria dele.
Após a nomeação do sobrinho para o cargo vitalício, o governador Carlos Brandão quis nomear o amigo e advogado pessoal Flávio Costa. Uma ação movida por partidos políticos no STF contra a nomeação caiu por sorteio justamente para Dino, que barrou a indicação questionando critérios regimentais da escolha, em 2024.
Brandão foi vice de Dino quando o hoje ministro do STF governou o Maranhão por dois mandatos. O então governador deixou o Palácio dos Leões, em abril de 2022, para concorrer ao Senado. Brandão assumiu a cadeira e venceu as eleições, em outubro. Depois, eles foram se afastando até o rompimento. Hoje, os aliados de Dino são rivais do grupo de Brandão na política local.
Assassino fala sobre entorno de Brandão à PF
Em depoimento prestado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, Gilbson Junior disse que Carlos Brandão lhe apresentou Flávio Costa como um “resolve tudo” da família. Costa foi citado em depoimento como figura de um “núcleo jurídico” dos Brandões que estaria a par de serviços prestados por Junior à família. Entre os quais, transporte de dinheiro vivo na campanha, negociação de terras e cobrança a credores do Estado para que retornassem parte dos valores quando eles fossem liberados.
Na decisão de novembro, Flávio Dino afirmou que os fatos narrados no habeas corpus “podem indicar uma hipotética organização criminosa dedicada a controlar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão com uso de estruturas administrativas, inclusive policiais, e suposta corrupção com proposta de acobertar crimes, inclusive de homicídio”.
Como novo responsável pelo caso, Flávio Dino deu uma decisão liminar, em 22 de fevereiro deste ano, para suspender uma outra investigação aberta na Polícia Civil do Maranhão contra a mulher de Gilbson Junior.
A medida atendia a um pedido dela, que alegou que um blog regional publicou que ela estava sendo monitorada pelas forças de segurança do Maranhão, o que foi interpretado pela família como “ameaça velada”. Duas semanas depois, a mulher recebeu uma intimação para prestar depoimento no Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil.
Na liminar, Flávio Dino afirmou que o contexto da intimação era “nebuloso” e que seria necessário verificar se há tentativa de obstrução da Justiça e “perigo de interferência” na investigação federal que tramita sob seus cuidados.
Em nota, o governo do Maranhão afirmou que a investigação foi aberta para apurar “supostas irregularidades denunciadas” pela mulher e que o escopo da investigação “se estavam ocorrendo desvios de conduta mencionados pela citada senhora”.
O crime do Tech Office, em São Luís
Na tarde de 19 de agosto de 2022, Gilbson Junior atirou e matou João Bosco Pereira no Tech Office, um conhecido prédio comercial localizado em uma das mais importantes avenidas de São Luís.
O assassino mudou a versão sobre o crime ao longo do tempo. Primeiro, disse que matou Bosco por um mero desentendimento. Mais tarde, passou a dizer que prestava serviços para a família Brandão e que o assassinato ocorreu após uma reunião para a qual foi chamado para tratar de propina com Daniel Brandão, na época secretário de Estado.
Seis meses depois do assassinato, Daniel ganhou, aos 37 anos, o cargo vitalício de conselheiro do TCE-MA. Em dezembro do ano passado, foi eleito presidente da Corte que tem entre as funções apreciar as contas de prefeituras e do governo do estado.
Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal em maio e enviado ao STJ devido à suspeita de participação de Daniel Brandão, que tem direito a foro privilegiado por ser membro do TCE-MA.
A apuração surgiu após denúncias apresentadas a órgãos federais por Lorena da Silva Santos, companheira do assassino confesso Gilbson Junior, condenado a 13 anos de prisão.
Segundo a mulher, seu companheiro prestava serviços para os Brandões. O trabalho consistiria em procurar credores antigos do governo do Estado e negociar a devolução de parte dos valores a pessoas indicadas pelo grupo. Se o empresário topasse o acordo, o dinheiro devido era liberado.
O que diz o governador
Em nota, o governo do Maranhão e o governador Carlos Brandão disse que “causa estranheza” a abordagem da reportagem porque eles ainda nem possuem a informação oficial sobre a mudança de tribunal.
Também destacou que o homicídio ocorreu em local público e o autor é confessou.
“Ele reiterou a mesma versão em mais de dez depoimentos formais, inclusive em gravação realizada em ambiente familiar”, disse.
A nota também pontuou que Dino está mais uma vez assumindo a relatoria de um caso que “envolve narrativas direcionadas contra o governador Carlos Brandão”.
O governo disse ainda que a origem do caso remonta a decisões administrativas tomadas à época pelo então secretário de Educação do governo Flávio Dino, Felipe Camarão “porque foi ele quem reconheceu e reativou uma cobrança que estava paralisada desde 2014, o que levou ao processamento do pagamento posteriormente disputado pelos envolvidos”.
Hoje vice-governador rompido com Brandão, Camarão afirma que o empenho e o pagamento do recurso para a empresa não foram realizados no período em que ele comandou a secretaria. Ele foi substituído quatro meses antes.
O governo criticou a suspensão das indicações ao TCE-MA por alegar que os ritos seguidos foram os mesmos adotados por Flávio Dino quando ele era governador e que o impasse mantém duas vagas desocupadas há quase dois anos.
Para o Palácio dos Leões, “causa estranheza” a decisão de Flávio Dino de conectar “temas de naturezas completamente distintas” e avocar a relatoria do caso para ele.