Flávio Dino processou idoso por crítica em grupo de condomínio no WhatsApp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino processou por crime contra a honra um servidor público de 66 anos por críticas feitas no grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). No processo, ajuizado em abril, Dino pede indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Em maio de 2023, uma integrante do grupo compartilhou um link com a notícia de que Dino – na época ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula – visitaria o município, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em resposta, o idoso publicou o seguinte em relação ao agora ministro do Supremo:

“Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (…) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.

As críticas têm a ver com uma visita do então ministro de Lula, dois meses antes, ao Complexo da Maré, em região dominada pelo Comando Vermelho, e com a atuação de Dino para restringir a circulação e a posse de armas de fogo por civis, quando integrava o governo.

Mas o comentário acabou tomando grandes proporções. Um membro do grupo denunciou o servidor ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação, a Polícia Federal (PF) – que é subordinada ao Ministério da Justiça, na época chefiado por Flávio Dino – indiciou o idoso por crime contra a honra.

Em maio de 2024 houve um acordo proposto pelo MPF que encerrou a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo. Neste ano, já no STF, Flávio Dino decidiu processar o servidor público.

“O caso em apreço aponta um claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão, o que autoriza tanto medidas repressivas penais, como as já adotadas e que resultaram na transação penal, quanto civis, para recomposição dos danos infringidos”, diz o advogado de Dino na denúncia.