Flávio Dino rejeita intervenção no processo do Quinto Constitucional e envia documentos ao presidente do TJMA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta terça-feira (9) uma tentativa de intervenção judicial no processo de escolha da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780.
O pedido havia sido apresentado pelo partido Solidariedade, autor da ação, que buscava levar ao conhecimento do ministro questionamentos relacionados ao processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo desembargador. O PCdoB também participa do processo na condição de amicus curiae.
Ao analisar a solicitação, Flávio Dino destacou que compete ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão verificar se os candidatos à vaga de desembargador cumprem os requisitos constitucionais e legais exigidos para o ingresso na magistratura por meio do Quinto Constitucional. Segundo o ministro, eventuais questionamentos sobre a habilitação dos concorrentes devem ser apresentados pelos instrumentos processuais adequados.
A manifestação ocorre após o ministro André Mendonça determinar a retomada do processo de formação da lista tríplice com a reinclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa entre os candidatos aptos à disputa. Embora essa questão esteja sob a relatoria de Mendonça, advogados ligados ao Solidariedade protocolaram petição na ação relatada por Dino buscando discutir aspectos do processo de escolha.
Na decisão, o ministro concluiu que o tema apresentado não possui relação direta com o objeto da ADI 7.780. Por esse motivo, rejeitou os pedidos cautelares formulados e determinou o desentranhamento dos documentos anexados aos autos, com posterior remessa à Petição nº 14.355, que tramita separadamente no STF.
Além disso, Flávio Dino ordenou o envio de cópia integral da decisão e dos documentos apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, para ciência e eventual adoção das providências que entender cabíveis.
A decisão foi tomada na véspera da sessão extraordinária do Pleno do TJMA, marcada para esta quarta-feira (10), quando os desembargadores deverão escolher três nomes entre os seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, responsável pela nomeação do novo desembargador da Corte maranhense.