Flávio Dino tira do Ministério Público do MA e centraliza investigação do caso TCE-MA na Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que as denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sejam apuradas exclusivamente pela Polícia Federal. Com a medida, o procedimento que havia sido aberto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi encerrado.

O procedimento no MP estadual havia sido instaurado em agosto, a pedido do governador Carlos Brandão. Na ocasião, chegou a ser agendado o depoimento da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, responsável pelas denúncias de supostas irregularidades em aposentadorias e nomeações dentro da Corte de Contas. Oitiva que, no entanto, nunca chegou a ser realizada.

No ofício encaminhado ao MP-MA, o governador solicitava que a denunciante apresentasse provas, documentos e testemunhas que sustentassem suas acusações. Brandão também pediu que, caso fosse confirmada a inexistência de qualquer irregularidade, fosse avaliada a possibilidade de abertura de procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa.

As denúncias já haviam sido remetidas por Dino à Polícia Federal em agosto, com prazo de 60 dias para conclusão do relatório. Esse prazo, segundo a decisão, segue válido até 13 de outubro.

Com a determinação do ministro, o MP-MA está oficialmente fora da investigação, que passa a ser conduzida de forma exclusiva pela Polícia Federal.