Flávio Dino toma novas medidas para aumentar transparência de emendas e dá prazo de 60 dias para Codevasf

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exige novas medidas do governo federal para aumentar a fiscalização e a transparência na execução de emendas parlamentares. Em decisão deste domingo (22/3), ele estabeleceu prazos para ministérios revisarem regras de destinação de recursos após falhas apontadas.

Dino deu 30 dias para o governo apresentar um plano de recomposição do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus), órgão responsável pela fiscalização de gastos na saúde pública. Na decisão, o ministro apontou fragilidades nos mecanismos de controle e classificou o cenário como uma “inequívoca emergência institucional”.

O magistrado afirmou que, caso não haja recomposição do Denasus em “prazo razoável”, poderão ser adotadas “medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”, pois a saúde pública não pode seguir executando grandes volumes de recursos sem os controles previstos na Constituição.

A decisão também trata de irregularidades na execução de emendas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Dino mandou a Advocacia Geral da União (AGU) apresentar, em 10 dias úteis, o cronograma para implementar melhorias nas autarquias e destacou que as medidas devem ser aplicadas até 30 de maio, especialmente no Dnocs.

Ele apontou quadro de “anomalias e descontroles” no departamento. Já para a Codevasf, o ministro fixou um prazo de 60 dias para a instauração de Tomadas de Contas Especiais.

Flávio Dino ainda deu um prazo maior para que os Ministérios das Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação apresentem novas portarias que definem de forma mais clara os objetos de destinação das emendas.