Juiz que tornou nula nomeação de Daniel Brandão para o TCE foi nomeado por Dino para órgão federal

A classse política da base do governo Carlos Brandão (PSB), foi pega de surpresa com a sentença no início desta semana, que tornou nula a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão, 37 anos, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A sentença que tornou nula a nomeação do sobrinho do governador, foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O magistrado atendeu ação civil pública proposta pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvencio Lustosa de Farias Júnior. Eles alegaram que o processo de escolha de Daniel se mostrou “eivado de ilegalidade, especialmente em razão de suposta violação do processo legislativo que tramitou na Assembleia Legislativa, frustração do caráter público da sabatina e votação, abuso de poder político, inobservância de requisitos para investidura no cargo de Conselheiro do TCE e nepotismo”.

Douglas de Melo Martins tomou posse na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em julho deste ano, durante solenidade realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.