Juíza de Estreito condena Instagram a reativar perfil de notícias e pagar indenização por danos morais

A Justiça do Maranhão condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela representação da plataforma Instagram no Brasil, a reativar o perfil jornalístico @estreitoinforma e pagar R$ 5 mil por danos morais ao administrador da página, desativada em fevereiro de 2026.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30) pela juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, no Maranhão.

De acordo com a sentença, o perfil contava com aproximadamente 64,3 mil seguidores e 928 publicações quando foi suspenso, no dia 2 de fevereiro. A plataforma alegou genericamente que a conta ou suas atividades não seguiam as regras da rede social, mas, durante o processo, não apresentou uma publicação específica nem provas concretas que justificassem a penalidade.

Na decisão, a magistrada determinou que o perfil seja restabelecido definitivamente, com a recuperação dos seguidores, das publicações e de todas as funcionalidades, além da retirada das restrições aplicadas à conta. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil.

Além da reativação, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A juíza considerou que a desativação prejudicou a atividade jornalística e profissional do administrador.

A sentença representa mais um capítulo do debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na suspensão de perfis e a necessidade de apresentar justificativas concretas para medidas que podem afetar o trabalho e a atividade informativa de veículos de comunicação.