Justiça condena Tim a pagar R$ 40 milhões por má qualidade de serviços no Maranhão

A Justiça do Maranhão condenou a operadora Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido à má qualidade dos serviços prestados entre 2011 e 2013. A decisão foi tomada em 6 de maio, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu uma Ação Civil Pública apresentada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre a ineficiência do serviço de telefonia móvel da empresa em várias cidades maranhenses.

Os consumidores relataram problemas como falta de sinal, quedas de ligações e chamadas que não conseguiam ser completadas. A taxa de quedas das ligações do Plano Infinity superava o limite de 2% estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a Anatel registrou que a rede da Tim no Maranhão ficou fora do ar por um total de 24.115 horas, o que equivale a cerca de 1.005 dias sem serviço.

Novas Determinações

A Justiça determinou que a Tim apresente, em até 30 dias, uma lista completa dos usuários do Plano Infinity com datas de adesão e cancelamento desde o lançamento do plano (29 de março de 2009). Caso não cumpra essa determinação, a operadora poderá ser multada em R$ 10 mil por dia. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Além disso, cada consumidor prejudicado pelas interrupções no serviço receberá R$ 1 mil como indenização individual. A empresa também deverá devolver os valores pagos pelos clientes lesados pelo Plano Infinity entre 29 de março de 2009 e a publicação da sentença.