Os ex-secretários de Fazenda do Maranhão, Akio Valente Wakiyama e Cláudio José Trinchão Santos, foram absolvidos por falta de provas, nesta quarta-feira (4), pela Justiça do Maranhão, das acusações de envolvimento em um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que teria causado um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Os dois foram denunciados em 2016 pelo Ministério Público do Maranhão de participar, junto da então governadora Roseana Sarney, de esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes. Em 2017, a Justiça do Maranhão maranhense trancou a ação penal contra Roseana por falta de provas.

Os ex-secretários foram acusados de peculato-furto, prevaricação e advocacia administrativa perante a administração fazendária. No entanto, no dia 29 de outubro de 2020, a sentença da juíza Oriana Gomes não considerou suficientes os elementos apresentados pela acusação para a configuração os crimes.

Entenda o caso

No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

À época, a ex-governadora disse que todos seus atos enquanto gestora foram legais com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

Da Redação com informações da TV Mirante