A Justiça concedeu liberdade a um homem acusado de estupro e tentativa de homicídio contra uma mulher, com base no excesso de tempo da prisão preventiva e cita uma suposta falta de ação da Polícia Civil no Maranhão. A decisão é da juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa, no dia 19 de maio deste ano.

Danrley Viana Silva foi preso em flagrante no dia 15 de dezembro de 2019, em Itapecuru Mirim, a 108 km de São Luís, sob a acusação de estupro e tentativa de homicídio contra Maria Antônia da Silva, com quem tinha um relacionamento.

  • Não ir a bares, festas e ambientes de entretenimento com aglomeração de pessoas
  • Não se ausentar da região Comarca por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial
  • Ficar em casa no período noturno

O Ministério Público também pediu que o preso fosse monitorado com tornozeleira eletrônica, mas isso não aconteceu pela falta do aparelho no estabelecimento prisional, conforme consta na decisão.

O que diz o governo do Maranhão

Por meio de nota, a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) afirmou que não houve falta de atenção da polícia no caso Danrley. Confira abaixo:

“A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) esclarece que no dia 15 de dezembro de 2019 foi instaurado um inquérito policial de n° 086/2019, no 1° Distrito Policial de Itapecuru Mirim, atinente à prisão em flagrante de Danrley Viana Silva. A vítima não prestou depoimento no dia do ato da prisão em flagrante, uma vez que estava hospitalizada, sendo possível somente em 23 de janeiro de 2020. O inquérito foi concluído em tempo hábil, por se tratar de um crime hediondo, e encaminhado à justiça em 4 de fevereiro de 2020. Em 18 de março, o inquérito foi encaminhado pelo Ministério Público para o cumprimento das diligências: juntada de laudo de conjunção carnal e documentos médicos referentes ao atendimento prestado à vítima. Nesta mesma data foi expedido um ofício ao Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, solicitando o prontuário médico hospitalar da vítima. Até a presente data, não houve devolutiva da solicitação, ficando os autos aguardando o cumprimento da diligência. Portanto, não houve desídia por parte da Polícia Civil”, diz a nota.

Sobre a falta de tornozeleira eletrônica na UPR de Itapecuru-Mirim, citada na decisão, o governo não se pronunciou.